Termos e Condições
O presente website é detido pela MOTION & EMOTION, LDA., com o número único de identificação fiscal e de pessoa coletiva 516862723 e com sede na Rua do Arco nº9, Quinta do Aqueduto, 2660-179 Santo Antão do Tojal, doravante designada apenas por HOUSITTUDE.
HOUSITTUDE é uma marca registada, estando todos os direitos inerentes à sua reprodução ou exploração reservados ao seu proprietário.
Condições de Acesso e Utilização do Website
1. Acesso e utilização do website
O acesso e utilização do website é gratuito para o UTILIZADOR.
Não é obrigatório o registo do UTILIZADOR no website para que possa ter acesso aos conteúdos do mesmo.
2. Informação divulgada pelo UTILIZADOR no website:
Toda a informação que o UTILIZADOR faculte através do Site deverá ser verdadeira. Assim sendo, o UTILIZADOR é obrigado a garantir a autenticidade de todos os dados que comunicados. De igual forma, será da responsabilidade do UTILIZADOR manter os seus dados atualizados. Em todo o caso, o UTILIZADOR será o único responsável por informações falsas ou inexatas e pelos possíveis danos ou prejuízos que essas informações possam vir a causar à HOUSITTUDE ou a terceiros.
3. Obrigação de utilização correta do website:
O UTILIZADOR compromete-se a utilizar o website e os serviços prestados em conformidade com a lei, com os presentes Termos e Condições e com a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O UTILIZADOR compromete-se a:
3.1. não utilizar o Site com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, que possam lesar os direitos e interesses da HOUSITTUDE ou de terceiros, ou que possam de alguma forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website e os serviços prestados ou impedir a normal utilização ou usufruto do website e dos serviços prestados, por parte dos restantes UTILIZADORES;
3.2. não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos do website, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou com permissão legal;
3.3. não eliminar ou manipular o "copyright" e os dados identificativos dos direitos da HOUSITTUDE ou dos seus titulares incorporados no website, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer outros mecanismos de informação que os conteúdos possam integrar.
4. Acesso e funcionamento do website:
A HOUSITTUDE não garante que o acesso ao website seja seguro, ininterrupto ou sem erros. Ao utilizar o website, o UTILIZADOR aceita expressamente que a utilização do mesmo seja feita à sua inteira responsabilidade e que a HOUSITTUDE não poderá ser considerada responsável pela conclusão, interrupção de serviços, atrasos ou erros no website.
A HOUSITTUDE terá o direito de terminar, limitar ou suspender o acesso do UTILIZADOR a todo ou parte do conteúdo do website, em qualquer altura, com ou sem aviso prévio, seja por que motivo for, incluindo, entre outros, qualquer conduta que a HOUSITTUDE considere que seja uma violação dos presentes Termos e Condições ou de qualquer Lei aplicável, ou que seja prejudicial para os interesses de outro utilizador, terceiros ou da própria HOUSITTUDE.
Propriedade Intelectual e Industrial
A HOUSITTUDE é proprietária do nome do domínio e do site www.housittude.pt.
O website na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma, design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, botões, imagens, código-fonte, bem como os direitos de propriedade industrial e intelectual e qualquer outro símbolo identificativo, pertencem à HOUSITTUDE, pelo que está proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração parcial ou total, temporária ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito da HOUSITTUDE, sem que em momento algum se entenda que existe algum tipo de licença ou autorização seja qual for a sua natureza, total ou parcial, concedida a terceiros ou UTILIZADOR pela HOUSITTUDE.
À HOUSITTUDE reserva-se o direito de alterar a apresentação, configuração e conteúdos do website, unilateralmente, em qualquer altura e sem aviso prévio. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual ou qualquer outro símbolo distintivo, incluindo sem exclusão alguma, conteúdos, documentos, textos e opiniões publicadas no website, imagens, design, gráficos, desenhos, botões, logótipos e marcas, dos diferentes colaboradores do website, pertencem aos seus autores, pelo que é proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração, parcial ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito dos seus autores.
Proteção de Dados Pessoais
De forma a poder proporcionar-lhe acesso ao website e fornecer-lhe os produtos solicitados, a HOUSITTUDE procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente e com os fins e condições estabelecidas na Política de Privacidade da HOUSITTUDE.
Para mais informações sobre a forma como são tratados os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade
Confidencialidade
A HOUSITTUDE compromete-se a manter o sigilo no que diz respeito aos dados e informações que lhe forem transmitidos pelo UTILIZADOR, obrigação essa que deverá persistir mesmo depois de a relação comercial com o UTILIZADOR ter terminado. Esse dever de sigilo abrange todo o pessoal da HOUSITTUDE que tenha acesso ao tratamento de dados do UTILIZADOR.
Outras Disposições
A utilização do site implica a aceitação por parte do UTILIZADOR dos presentes Termos e Condições.
Mesmo que uma das cláusulas destas condições seja considerada nula, isto não afetará as restantes condições.
Lei Aplicável e Competência
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou resolução de eventual divergência que possam surgir no cumprimento e interpretação do presente contrato, as partes deverão em primeiro lugar tentar a resolução extrajudicial.
Caso não seja possível proceder à resolução da divergência extrajudicialmente, deverão as partes recorrer aos tribunais competentes.
O CLIENTE poderá, ainda, se assim entender, recorrer a um Centro de Resolução Alternativa de Litígios.
A adesão da HOUSITTUDE à arbitragem ficará vinculada às previsões legais existentes no que respeita à adesão obrigatória, sendo casuística nos restantes casos.
Data da última atualização: 21/05/2025